Lei Ordinária nº 14.281, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14281
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 11.167, de 13 de julho de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Poder Executivo
- Poder Executivo do Estado da Paraíba
- Poder Executivo Estadual
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
- Poder Legislativo Estadual
- Segurança Pública
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.167, de 13 de julho de 2018
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.197, de 23 de dezembro de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica