Lei Ordinária nº 14.279, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14279
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste remuneratório no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica