Lei Ordinária nº 13.913, de 18 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13913
Ano
2025
Data
18/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Cria o Comitê Permanente de Acompanhamento de Previdência Complementar para atuação perante a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), administradora do Plano de Benefícios oferecido aos destinatários do Regime de Previdência Complementar do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica