Lei Ordinária nº 13.913, de 18 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

13913

Ano

2025

Data

18/09/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/09/2025

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Cria o Comitê Permanente de Acompanhamento de Previdência Complementar para atuação perante a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), administradora do Plano de Benefícios oferecido aos destinatários do Regime de Previdência Complementar do Estado da Paraíba.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Previdência

Normas Relacionadas


Selos ODS

Trabalho Decente e Crescimento Econômico Paz, Justiça e Instituições Eficazes

 

Anexos Norma Jurídica