Lei Ordinária nº 13.904, de 17 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13904
Ano
2025
Data
17/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui Dia Estadual do Pré-Natal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Data Comemorativa
- Mulher
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica