Lei Complementar nº 206, de 21 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
206
Ano
2025
Data
21/02/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 86, de 1º de dezembro de 2008; a Lei nº 9.004, de 30 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica