Lei Ordinária nº 13.554, de 10 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13554
Ano
2025
Data
10/01/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 13.171, de 16 de abril de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Mulher
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.171, de 16 de abril de 2024
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica