Lei Ordinária nº 13.171, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13171
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
17/04/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
GARANTE O DIREITO À AMAMENTAÇÃO E AO ALEITAMENTO MATERNO EM CRECHES E ESTABELECE DIRETRIZES AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA O APOIO AOS MUNICÍPIOS NA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO E AO ALEITAMENTO EM CRECHES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Mulher
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.554, de 10 de janeiro de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica