Lei Ordinária nº 13.500, de 12 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13500
Ano
2024
Data
12/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Fixa percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Ministério Público do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica