Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal nº 6.895, de 13 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal
Número
6895
Ano
2021
Data
13/10/2021
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2021
Veículo de Publicação
Diário da Justiça
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O Supremo Tribunal Federal declarou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6895, a inconstitucionalidade do art. 232 da Constituição do Estado da Paraíba. (DJe 13/10/2021)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga parcialmente inconstitucional
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica