Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal nº 978, de 17 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal
Número
978
Ano
1995
Data
17/11/1995
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/1995
Veículo de Publicação
Diário da Justiça
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O Supremo Tribunal Federal declarou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 978, a inconstitucionalidade dos § § 3° e 4° do art. 88 da Constituição do Estado da Paraíba. (DJ 17/11/1995)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga parcialmente inconstitucional
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica