Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal nº 218, de 19 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal
Número
218
Ano
2017
Data
19/05/2017
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2017
Veículo de Publicação
Diário da Justiça
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O Supremo Tribunal Federal declarou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 218, a inconstitucionalidade das normas dos arts. 54, I, e 88, caput, da Constituição Estadual da Paraíba. (DJe 19/05/2017)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga parcialmente inconstitucional
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica