Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal nº 185, de 07 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal
Número
185
Ano
2017
Data
07/08/2017
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/08/2017
Veículo de Publicação
Diário da Justiça
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O Supremo Tribunal Federal declarou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 185, a inconstitucionalidade da norma do art. 88, caput, da Constituição Estadual da Paraíba. (DJe 07/08/2017)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga parcialmente inconstitucional
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica