Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal nº 135, de 15 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal
Número
135
Ano
1997
Data
15/08/1997
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/1997
Veículo de Publicação
Diário da Justiça
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O Supremo Tribunal Federal declarou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 135 a inconstitucionalidade do art. 147 e seus § § 1º e 2º da Constituição do Estado da Paraíba. (DJe 15/08/1997)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga parcialmente inconstitucional
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica