Lei Ordinária nº 13.378, de 11 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13378
Ano
2024
Data
11/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
02/03/2026
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI N° 13.098, DE 14 DE MARÇO DE 2024, PARA CORRIGIR O NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL DOADO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR).
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.098, de 14 de março de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.265, de 02 de março de 2026
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica