Lei Ordinária nº 13.098, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13098
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
15/03/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE UM TERRENO DE DOMÍNIO DO ESTADO DA PARAÍBA, POR DOAÇÃO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.378, de 11 de setembro de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica