Lei Ordinária nº 13.098, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13098
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
15/03/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
02/03/2026
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE UM TERRENO DE DOMÍNIO DO ESTADO DA PARAÍBA, POR DOAÇÃO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.378, de 11 de setembro de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.265, de 02 de março de 2026
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica