Lei Ordinária nº 13.334, de 29 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13334
Ano
2024
Data
29/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
30/07/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 9.316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica