Lei Ordinária nº 13.330, de 29 de julho de 2024

CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, OS CARGOS PARA COMPOR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DR. ANTÔNIO LUIZ COUTINHO, LOCALIZADO NA RUA CÔNEGO JOÃO COUTINHO, Nº 546, NO CENTRO DA CIDADE DE POCINHOS; ALTERA O ITEM 10 DO ANEXO IV DA LEI Nº. 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DEFINIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.980.565,35, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.