Lei Ordinária nº 13.327, de 01 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13327
Ano
2024
Data
01/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
02/07/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, MODIFICA A LEI Nº 9.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica