Lei Ordinária nº 13.324, de 01 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13324
Ano
2024
Data
01/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
02/07/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA § 10 AO ART. 13 DA LEI N° 7.517/2003, PARA DISPOR SOBRE O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA PARAÍBA PREVIDÊNCIA (COMINV).
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Previdência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica