Lei Ordinária nº 13.270, de 29 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13270
Ano
2024
Data
29/05/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
06/06/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica