Lei Ordinária nº 13.182, de 26 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13182
Ano
2024
Data
26/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
27/04/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES DE CONCESSÃO ESTADUAL AOS INSCRITOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) NO ESTADO DA PARAÍBA NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Educação
- Nao classificada
- Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.611, de 30 de junho de 2004
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica