Lei Ordinária nº 13.155, de 09 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13155
Ano
2024
Data
09/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
10/04/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defensoria Publica do Estado da Paraíba
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica