Lei Ordinária nº 13.099, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13099
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/03/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD); CRIA A SECRETARIA EXECUTIVA DE MODERNIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL; ALTERA O INCISO X DO ARTIGO 6º E O ITEM 05 DO ANEXO IV DA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica