Emenda Constitucional nº 54, de 31 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
54
Ano
2023
Data
31/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
02/11/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I, §1° DO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
A Emenda Constitucional n° 54/2023 foi inicialmente publicada em 01/11/2023, e republicada em 02/11/2023, por incorreção.
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica