Lei Ordinária nº 12.791, de 02 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12791
Ano
2023
Data
02/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
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Alterado(a) pelo(a)
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica