Lei Ordinária nº 12.702, de 27 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12702
Ano
2023
Data
27/06/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
25/06/2025
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, PARA ADEQUAR A ESTRUTURA DA DEFESA CIVIL E AJUSTAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS (SEIRH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.654, de 06 de maio de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.755, de 25 de junho de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica