Lei Ordinária nº 12.588, de 15 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12588
Ano
2023
Data
15/03/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica