Emenda Constitucional nº 53, de 20 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
53
Ano
2023
Data
20/01/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 59, §4º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica