Lei Ordinária nº 12.500, de 21 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12500

Ano

2022

Data

21/12/2022

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/12/2022

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI Nº 9.411, DE 12 DE JULHO DE 2011, ACRESCENTANDO O § 2º AO ART. 3º, INSERINDO DIRETRIZES NA POLÍTICA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Drogas
  • Educação
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Saúde e Bem-Estar

 

Anexos Norma Jurídica