Lei Ordinária nº 12.500, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12500
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.411, DE 12 DE JULHO DE 2011, ACRESCENTANDO O § 2º AO ART. 3º, INSERINDO DIRETRIZES NA POLÍTICA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Drogas
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.411, de 12 de julho de 2011
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica