Lei Complementar nº 178, de 20 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
178
Ano
2022
Data
20/10/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/10/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 166, de 11 de março de 2021
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica