Lei Complementar nº 166, de 11 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
166
Ano
2021
Data
11/03/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
12/03/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação
Republicada em 13/03/2021 por incorreção
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 178, de 20 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 226, de 26 de junho de 2026
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica