Lei Complementar nº 166, de 11 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
166
Ano
2021
Data
11/03/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
12/03/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação
Republicada em 13/03/2021 por incorreção
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 178, de 20 de outubro de 2022
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica