Lei Ordinária nº 12.411, de 07 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12411
Ano
2022
Data
07/10/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INCORPORA AO VENCIMENTO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO O VALOR CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR QUE ATUALMENTE ESTÁ SENDO PAGO A TÍTULO DE BOLSA DESEMPENHO PARA A REFERIDA CATEGORIA PROFISSIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.419, de 15 de outubro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.694, de 15 de junho de 2023
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica