Emenda Constitucional nº 50, de 09 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
50
Ano
2021
Data
09/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECENDO QUANTITATIVO DE CARGOS DE AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO –
TCE.
TCE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica