Emenda Constitucional nº 49, de 09 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
49
Ano
2021
Data
09/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS PARA INCLUIR A INOVAÇÃO ENTRE AS ATIVIDADES A SEREM FOMENTADAS PELO ESTADO DA PARAÍBA, AO LADO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica