Lei Ordinária nº 12.116, de 04 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12116
Ano
2021
Data
04/11/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
05/11/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Previdência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Emenda Constitucional nº 46, de 20 de agosto de 2020
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica