Lei Ordinária nº 11.979, de 15 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11979
Ano
2021
Data
15/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E RECREAÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte e Desporto
- Mulher
- Nao classificada
- Violência Contra a Mulher
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.188, de 30 de dezembro de 2021
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica