Lei Complementar nº 164, de 21 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
164
Ano
2020
Data
21/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
22/12/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA AS FUNÇÕES DE CHEFE DE CARTÓRIO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A lei foi publicada no DIário Oficial de 22/12/2020, e republicada em 23/12/2020, por erro no número do anexo.
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 195, de 01 de julho de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica