Lei Ordinária nº 11.810, de 07 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11810
Ano
2020
Data
07/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
08/12/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica