Lei Ordinária nº 11.652, de 23 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11652
Ano
2020
Data
23/03/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
24/03/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.627, de 14 de janeiro de 2020
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.810, de 07 de dezembro de 2020
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica