Lei Ordinária nº 11.799, de 27 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11799
Ano
2020
Data
27/10/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
28/10/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.432/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO, OS CARGOS, A CARREIRA E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica