Lei Ordinária nº 11.648, de 11 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11648
Ano
2020
Data
11/03/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
18/03/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL N° 11.327, DE 16 DE MAIO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.327, de 16 de maio de 2019
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica