Lei Ordinária nº 11.327, de 16 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11327
Ano
2019
Data
16/05/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.648, de 11 de março de 2020
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica