Lei Ordinária nº 11.057, de 27 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11057
Ano
2017
Data
27/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
28/12/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Declarada a inconstitucionalidade parcial, nos autos da ADI 0800040-28.2018.8.15.0000, quanto ao art. 1º e anexos. (DJE 16/07/2020)
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba - LOA
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.948, de 17 de julho de 2017
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica