Lei Ordinária nº 11.288, de 29 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11288
Ano
2018
Data
29/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PRISIONAL CIVIS E MILITARES, SOCIOEDUCATIVOS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultos Religiosos
- Nao classificada
- Saúde
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.347, de 16 de abril de 2026
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica