Lei Ordinária nº 8.446, de 28 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8446
Ano
2007
Data
28/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 6308, DE 02 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.308, de 02 de julho de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.042, de 27 de junho de 2006
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica