Lei Ordinária nº 10.913, de 12 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10913
Ano
2017
Data
12/06/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 9.316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica