Lei Ordinária nº 10.774, de 10 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10774
Ano
2016
Data
10/11/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0803867-71.2023.8.15.0000, para declarar a inconstitucionalidade da lei estadual nº 10.774/2016. (DJe 27/06/2024)
Assuntos
- Esporte e Desporto
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Julgada integralmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade Estadual nº 803.867, de 20 de junho de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica