Lei Ordinária nº 10.774, de 10 de novembro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10774

Ano

2016

Data

10/11/2016

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/11/2016

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0803867-71.2023.8.15.0000, para declarar a inconstitucionalidade da lei estadual nº 10.774/2016. (DJe 27/06/2024)

Assuntos

  • Esporte e Desporto
  • Nao classificada
  • Saúde

Normas Relacionadas


Selos ODS

Educação de Qualidade

 

Anexos Norma Jurídica