Lei Complementar nº 129, de 13 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
129
Ano
2015
Data
13/05/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº COMPLEMENTAR Nº 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 - LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA, NO TOCANTE A ELEIÇÃO PARA ÓRGÃOS DIRETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Divisão Administrativa e Judiciária da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica