Emenda Constitucional nº 36, de 11 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
36
Ano
2014
Data
11/06/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 4º E ACRESCENTA OS §§ 5° A 12 AO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA DISPOR SOBRE AS MEDIDAS PROVISÓRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica