Lei Ordinária nº 10.488, de 23 de junho de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10488

Ano

2015

Data

23/06/2015

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/06/2015

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Nao classificada

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Anexos Norma Jurídica